Principal regulamentação aplicável:
Decreto-Lei n.º 90/2010, de 22 de Julho - Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão.
Resumo da principal regulamentação aplicável:
Decreto Lei n.º 90/2010 - Redes de Ar Comprimido - Síntese dos principais artigos relacionados (transcrição)
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